Aula 9º ano

GEOGRAFIA – Prof. Wil Martins

E.E. Prof. Catharina C. Padovani

Texto compilado por Prof. Wil Martins

Globalização e direitos humanos

Uma defesa do direito a uma vida sem violência, diversas organizações políticas foram criadas no mundo após a Segunda Guerra Mundial. De que modo elas têm atuado?

0 que são os direitos humanos?

Os direitos humanos são direitos fundamentais de todo ser huma­no, sem nenhuma discriminação, seja étnica, social, econômica, jurí­dica, política ou ideológica. Eles constituem condição indispensável para se alcançar uma convivência em que todos sejam respeitados indistintamente.

Características dos direitos humanos

Os direitos humanos são:

•       universais: todas as pessoas devem ter a mesma dignidade;

•       naturais: sua origem não é o Estado ou as leis, mas a própria natu­reza humana;

•       inalienáveis: nenhuma pessoa pode renunciar a eles ou negociá-los, e o Estado não pode dispor dos direitos dos cidadãos;

•       invioláveis: não podem ser destruídos, o que constituiria um aten­tado contra a pessoa;

•       obrigatórios: impõem às pessoas e ao Estado a obrigação de respeitá-los, mesmo que não exista uma lei que assim o estabeleça;

•       indivisíveis: suprimir qualquer um deles põe em risco o respeito aos demais.

Para garantir que os direitos humanos sejam respeitados, é preciso mais que uma declaração formal; são necessárias disposição das so­ciedades em observá-los e punição para os que violam os princípios de igualdade dos seres humanos.

O apartheid

0 termo apartheid - que na língua africânder significa "vida em separado" - foi usado para designar o regime segregacionista que se implementou na África do Sul em 1910 e se oficializou em 1948. Nesse regime, os brancos impuseram aos negros diversas restrições: os negros eram excluídos do governo e não podiam votar nem exercer certas atividades; eram confinados em áreas das cidades onde raramente havia saneamento e eletricidade; seus hospitais estavam sempre em péssimas condições; não obtinham acesso às faculdades; usavam meios de transporte separados; não podiam frequentar restaurantes e hotéis; e o casamento com brancos era proibido.

Estatuto da Criança e do Adolescente

0 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que estabelece políticas de proteção e de aten­dimento às necessidades da infância e da juventude, sem discriminações. Insere-se no contexto da defesa dos direitos humanos, especificamente de crianças e jovens em condição de risco. Os avanços conseguidos por meio da lei são inegáveis, principalmente com relação à mortalidade infantil e à universalização do ensino fundamental, embora os resultados, de modo geral, ainda estejam abaixo do esperado.

Classificação dos direitos humanos

O conjunto de direitos humanos não foi criado de uma única vez, mas em diferentes momentos da história da humanidade. A ordem cronológica de surgimento dos direitos humanos é a base da classifi­cação por geração.

•       Direitos civis e políticos: primeiros direitos a ser reconhecidos, eles consideram a pessoa como ser livre e autônomo, não ligado a um grupo ou coletivo. Os direitos dessa primeira geração estão diretamente relacionados com a preservação da dignidade humana. O direito à vida é o mais importante deles. Outros direitos civis im­portantes são: o direito à igualdade perante a lei, sem discriminação; à integridade física e moral; a praticar livremente a própria religião ou a não ter nenhuma; à liberdade de expressão; à liberdade de in­formação; à liberdade de circulação, direito do cidadão de participar da vida política, elegendo seus representantes ou candidatando-se aos cargos públicos, e outros.

•       Direitos econômicos e sociais: direitos da segunda geração, agrega­dos aos anteriores. Situam o indivíduo em um conjunto social, seja pela atividade que desempenha - empregado, empregador etc. -, seja porque requer proteção especial - menores, idosos, desempregados, enfermos etc. Leia o quadro 6.

•       Direitos de solidariedade: na década de 1980, generalizou-se o reconhecimento de direitos que só podem ser garantidos mediante a participação solidária de todos os membros da sociedade. São os direitos de terceira geração, que recaem sobre os sujeitos co­letivos e incluem a paz, o progresso integral como pessoa e como coletivo, o meio ambiente saudável e equilibrado, e o patrimônio comum da humanidade.

Os direitos humanos representam a oficialização da igualdade de oportunidades para todos os seres humanos, essencial para a constru­ção de uma sociedade justa. No entanto, requerem a participação igualitária de todos os que integram essa sociedade. A democracia, por estar associada a determinados valores, entre os quais a tolerância, a solidariedade e o respeito pelos outros, é condição fundamental para essa construção.